Ex-prefeito do RN é processado e poderá ter que devolver R$ 648 mil
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação de improbidade administrativa e uma ação penal contra o ex-prefeito de Santo Antônio Luís Carlos Vidal Barbosa e seis pessoas responsáveis por quatro construtoras. O objetivo é apurar irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na aplicação da verba de dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As construtoras envolvidas respondem apenas à ação de improbidade.
Luís Carlos Vidal Barbosa administrou o município por duas vezes: entre 1997 e 2000, e de 2001 a 2004. Durante a primeira gestão, a prefeitura recebeu o valor de R$ 330.896,87, através de convênio com a Funasa, para a construção de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. Foram realizadas três licitações que tiveram as empresas Esfera Construção Civil Ltda, Construtora Augusto Ltda e Construtora Monte Alegre como vencedoras para executar o projeto.
Apesar de os recursos terem sido integralmente repassados, a Funasa constatou que as obras não foram concluídas, causando um prejuízo de R$ 22.144,49, referente ao percentual não executado. O Tribunal de Contas da União (TCU) acabou condenando o ex-gestor e as empresas contratadas a devolverem o valor, devidamente atualizado. O TCU também aplicou multa para Luís Carlos Vidal Barbosa.
Luís Carlos Vidal Barbosa administrou o município por duas vezes: entre 1997 e 2000, e de 2001 a 2004. Durante a primeira gestão, a prefeitura recebeu o valor de R$ 330.896,87, através de convênio com a Funasa, para a construção de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. Foram realizadas três licitações que tiveram as empresas Esfera Construção Civil Ltda, Construtora Augusto Ltda e Construtora Monte Alegre como vencedoras para executar o projeto.
Apesar de os recursos terem sido integralmente repassados, a Funasa constatou que as obras não foram concluídas, causando um prejuízo de R$ 22.144,49, referente ao percentual não executado. O Tribunal de Contas da União (TCU) acabou condenando o ex-gestor e as empresas contratadas a devolverem o valor, devidamente atualizado. O TCU também aplicou multa para Luís Carlos Vidal Barbosa.
Fonte: dn online
Publicação: Evanuel Ataliba 3 Dez 2009 6h22m
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